Cabo Frio apresenta propostas para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Coordenadoria Geral da Melhor Idade e do Conselho Municipal do Idoso, estará presente, no final do mês de agosto, na III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Rio de Janeiro, abordando as propostas debatidas no último dia 25 de julho, durante a III Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento, que foi realizado em Cabo Frio, reuniu onze municípios da Baixada Litorânea dentre os quais foram eleitos trinta delegados representantes de sete municípios que tem seus Conselhos do Idoso em atividade.


De acordo com a Coordenadora Geral da Melhor Idade, Presidente do Conselho Municipal do Idoso (Comudi) de Cabo Frio e Delegada Regional, Cristiane Fernandes, os idosos terão grandes conquistas, em diversas áreas, a partir da aprovação das propostas que Cabo Frio está levando ao âmbito estadual das discussões:


- Com direito a voz e voto na Conferência Estadual, os delegados serão fundamentais na definição das propostas que o Estado do Rio de Janeiro levará para a Conferência Nacional, a ser realizada em setembro. Nossa atuação à frente da Coordenadoria Geral da Melhor Idade e do Conselho Municipal do Idoso nos permite vivenciar com muita proximidade as diversas situações que a terceira idade vem atravessando em nosso município e na região. Cabo Frio vive um momento diferenciado em relação a outras cidades do estado do Rio porque o prefeito Marquinho Mendes abraçou a causa do idoso e, hoje, por meio da Secretaria de Assistência Social e da nossa Coordenadoria, proporciona uma vida com mais qualidade e dignidade a 2.850 idosos do Centro Especializado da Melhor Idade – disse ela.


As principais propostas apresentadas e aprovadas durante a III Conferência Regional realizada em Cabo Frio seguem quatro eixos. No eixo 1, cuja temática é “Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais”, os principais tópicos abordados são a criação de um cartão único de transporte para idosos a partir dos 60 anos; capacitação de servidores públicos e de prestadores de serviço que atendam à terceira idade; e fazer cumprir o Estatuto do Idoso, dentre outros. O segundo eixo, intitulado “Pessoa Idosa: Protagonista da Conquista e Efetivação dos Seus Direitos”, propõe, dentre outros itens, a criação do “Centro Dia”, por meio do qual haverá atendimento geral ao idoso, 24h, por um número de telefone específico para este serviço; a montagem de uma enfermaria geriátrica com equipe multidisciplinar nas casas de longa permanência, com orientação sobre receituários de medicamentos de uso contínuo; e aumento de assentos e horários de ônibus municipais, estaduais e interestaduais para os idosos.


No eixo 3, sob a temática “Fortalecimento e Integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos”, os tópicos abordados foram capacitar e dar estrutura para os Conselhos desenvolverem suas atribuições; implantar o Fundo Municipal do Conselho, gerido pelo próprio Conselho para efetivação de suas ações, conforme Lei Federal e criar nas escolas um programa com o objetivo de sensibilizar e divulgar a importância do crescimento e do envelhecimento digno e saudável do idoso no nosso país. Já o eixo 4, intitulado “Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir, exigir para incluir, fiscalizar”, contempla a criação de Delegacias do Idoso em nível regional e capacitação do idoso a nível regional e capacitação de agentes de políticas públicas do idoso; destinar 1 % da arrecadação bruta dos royalties do petróleo ou do Fundo de Amparo ao trabalhador a ser empregado na política pública do idoso e aumentar o investimento do SUS nas ações de saúde destinadas a pessoa idosa, principalmente no que se refere ao tratamento fora do domicílio.


- O que Cabo Frio e as cidades da região que têm seus conselhos estão levando para o congresso estadual é um conjunto valiosíssimo de propostas que vão desde o respeito ao que já existe na lei do Idoso às novas conquistas para a terceira idade. Tenho muita confiança na aprovação das nossas propostas e por isso posso afirmar que, a partir daí, vamos envelhecer com muito mais dignidade nesse nosso país – complementou a Coordenadora da Melhor Idade de Cabo Frio.


Veja, a abaixo, os delegados eleitos que representarão Cabo Frio no evento estadual:


- Cristiane dos Santos B. Fernandes: presidente do Comudi;

- Valdir Eduardo: Comudi / OAB


- Luiz Sérgio Campos Coutinho: Comudi / Associação dos Aposentados;


- Marcelo Mendes Brum: Comudi / Crefito;

Suplentes:


- Marcius Cavalcanti Nóbrega / Amigos da Mama.
- Maurílio Ferreira Pires Jr: / Secretaria de Transportes;