A partir de 2013, os setores culturais de Cabo Frio poderão realizar seus projetos por meio do financiamento público da cultura. A Secretaria de Cultura chega a 2012 implantando os marcos legais da Cultura, que dão estrutura institucional para o investimento público. No orçamento de 2013, que se encontra na Câmara, a Secretaria de Cultura – com a aprovação do prefeito Marcos da Rocha Mendes – destinou R$ 500 mil para o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural.
No dia 29 de novembro de 2011 foi aprovada pela Câmara Municipal a Lei 2.399 e sancionada pelo prefeito Marcos da Rocha Mendes no dia 7 de dezembro do mesmo ano com publicação no Jornal Noticiário dos Lagos, edição nº 648, que institui no município de Cabo Frio o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural. A lei foi regulamentada em 25 de julho de 2012 e publicada no Jornal Noticiário dos Lagos na edição nº 754, decreto 4.721.
- A Secretaria de Cultura criou os marcos legais e o Ministério da Cultura aceitou a nossa adesão ao Sistema Nacional de Cultura. A partir do ano que vem já haverá orçamento público em Cabo Frio para investir nos projetos culturais, divididos em módulos de financiamento ao artista e ao produtor cultural com projetos de R$ 7 mil, R$15 mil e até R$ 20 mil. Nós só não pudemos aplicar o edital em 2012 porque a Procuradoria Geral do Município entendeu que seria irregular iniciá-lo em ano eleitoral. Este é um avanço para a cultura de Cabo Frio, pois a partir desta lei, e com o recurso alocado no orçamento, os artistas e produtores locais poderão conseguir os recursos públicos – explica o secretário de Cultura, José Correia.
fonte: pmcf
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