III Conferência Regional de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa da
Baixada Litorânea - Cabo Frio – RJ
O Prefeito da Cidade de Cabo Frio
Marcos da Rocha Mendes
e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Cristiane Fernandes
Convidam
Para a Cerimônia de Abertura da III Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Baixada Litorânea, com o tema:
“O Compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”, a ser realizada no dia 25 de julho de 2011, na Universidade Veiga de Almeida - Campus Cabo Frio, situada na Estrada Perynas, s/n. Abertura às 8 horas e encerramento às 21 horas, envolvendo onze municípios da Baixada Litorânea: Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cachoeiras de Macacu, Iguaba Grande, Maricá, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim, Araruama e Cabo Frio, obedecendo a seguinte programação:
8h - Credenciamento
9h - Abertura
· Composição da Mesa Oficial
· Apresentação do Hino de Cabo Frio e Hino Nacional.
Uso da Palavra:
Exmo. Sr. Prefeito de Cabo Frio, MARCOS DA ROCHA MENDES.
Ilma. Sra. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, CRISTIANE FERNANDES.
Autoridades:
Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, Sr. RODRIGO NEVES BARRETO.
Secretária de Assistência Social de Cabo Frio, Sra. OLÍVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ.
Presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Sr. SILAS BENTO
Representante do Poder Judiciário – Dr. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
Idoso com Representação Social -
10h - Aprovação do Regimento Interno da III Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Baixada Litorânea - Cabo Frio
10h30min - Palestra: Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos Intersetoriais.
Palestrante: Dr. SERAFIM FORTES PAZ. Professor da Universidade Federal Fluminense. Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Idoso, de 2008 a 2009, Presidente da Associação Nacional de Gerontologia e vários artigos e livros publicados sobre a questão do idoso no Brasil.
11h - Espaço aberto ao público
11h15min - Palestra: Pessoa Idosa: Protagonista da Conquista e Efetivação dos seus Direitos.
Palestrante: Sra. VANIER FAISSAL GARRIDO. Atuação na Entidade Idosos com amor e no Centro de Convivência da Melhor Idade
11h45min- Espaço Aberto ao Público
12 às 14h - Intervalo para Almoço com apresentação da musicista Rosane Marinho.
14h - Palestra: Fortalecimento e Integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos.
Palestrante: Dra. LEYLA CORADO BATISTA. Assistente Social. Assistente Técnica - SPPI. Pós - graduada em gerontologia / Vest/ Unat. Pesquisadora do Núcleo de Pedagogia Institucional/UERJ/NUPI.
14h30min - Espaço aberto ao público
14h45min - Palestra: Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir, exigir para incluir, fiscalizar.
Palestrante: Dr. CLÉSIO GUIMARÃES FARIAS. Secretário de Fazenda do Município de Cabo Frio. Delegado do conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro. Professor Universitário.
15h15min- Espaço Aberto ao Público.
15h30min - Coffee Break.
15h45min - Formação dos grupos para discussão dos temas.
17h - Apresentação dos relatórios dos grupos.
18h—Apresentação do relatório final.
18h30min - Processo Eleitoral para a escolha de Delegados
19h - Encerramento
19 às 21h - Programação Cultural
Programação Cultural
III Conferência Regional de Defesados Direitos da Pessoa Idosa daBaixada Litorânea - Cabo Frio – RJ
19 h | Apresentação de Dança de Quadrilha – Com Idosos do Centro Especializado da Melhor Idade de Cabo Frio. "Dança caipira" Profa. Veridiana |
19h30 | Apresentação de Dança de Salão com Idosos de Iguaba Grande. |
19h45 | Coral Alegria de Viver – Idosos de Maricá |
20h | Apresentação da Dança do Ventre com a Profa. Cristina– de Maricá |
20h15 | Baile de Forró com Edgard e seu teclado. |
Comissão Organizadora da III Conferência Regional.
Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa da Baixada Litorânea:
Cabo Frio, Arraial do Cabo, Cachoeiras de Macacu, Iguaba Grande, Maricá
Saquarema e Silva Jardim.
Emanoel Fernandes, Marcelo Brum, Patrícia dos S. Silveira Porto,
Sérgio Barboza de Aguiar
Assessoria Jurídica Dr. Luciano Caldeira Carvalho
Conferências, para que servem?
Para conferir, isto é, verificar se as coisas acontecem como estão previstas na
lei (Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso, Políticas estaduais e
municipais do Idoso), para avaliar o desempenho das políticas públicas com
relação às metas propostas e para propor avanços e novas diretrizes, com o
intuito de consolidar e ampliar os direitos das pessoas idosas. As Conferências
têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância
pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade
brasileira, cabendo aos conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas
deliberações.
A lll Conferência Regional de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Baixada Litorânea, com sede em Cabo frio. Terá como tema:
“O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”.
Qual é o bjetivo geral?
Debater temas relevantes para o campo do envelhecimento, assim como os
Avanços e desafios da politica nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação.
O tema Geral foi dividido em 4 eixos, que serão discutidos em plenária, que são:
EIXO I - ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE ESTADO: PACTUAR
CAMINHOS INTERSETORIAIS
A proposta é pensar a pessoa idosa como cidadão de direitos que precisam ser
respeitados e conquistados pela sociedade brasileira. Para chegar lá, será
preciso construir caminhos e contar com a participação e a responsabilidade
dos diversos setores que tratam das políticas de idosos. A conferência
funcionará como uma oportunidade para que os idosos conheçam e dialoguem
com os representantes do governo, do Judiciário e do Legislativo e para que os
gestores das diferentes políticas públicas conversem. debatam e definam politicas públicas.
EIXO II - PESSOA IDOSA: PROTAGONISTA DA CONQUISTA E
EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS
Ser protagonista de uma novela, de um filme ou de um livro significa ser o
personagem principal. Ser protagonista de direitos basicamente significa ser o
ator principal: aquele que se envolve e participa das discussões nos seus
grupos e associações, nos conselhos e em todos os espaços, porque deseja
influir nos processos e nas decisões do governo sobre os assuntos do seu
interesse.
Muitos direitos das pessoas idosas não têm sido respeitados na sociedade
brasileira. Quem pode ajudar a mudar essa dura realidade? A maioria das
pessoas ainda não envelheceu e não sabe o que significa ser idoso no Brasil
de hoje e grande parte nem quer saber. O idoso sabe. Ele precisa ser ouvido.
Porém, nossa sociedade não está mais acostumada a ouvir a pessoa mais
velha e muitas vezes nem se interessa em ouvi-la. Às vezes, a pessoa mais
velha acha que não vale mais a pena lutar por seus direitos ou nem acredita
mais que eles “sairão do papel”. Certamente, será necessário um longo
processo de educação que começa nos lares, nas escolas, no trabalho, nas
agências da previdência social, nos postos de saúde e hospitais, no transporte
público e em toda a cidade, em todos os Estados do nosso país até que os
direitos da pessoa idosa sejam reconhecidos e respeitados. Porém, o primeiro
passo fundamental é que o próprio idoso conheça bem os seus direitos, sintase
dono deles, defenda-os e se beneficie deles. A sociedade e as políticas
públicas só respeitarão esses direitos se o próprio idoso estiver atento,
organizado e em condições de manifestar sua vontade e de reagir diante da
injustiça.
Neste eixo serão debatidas estratégias para estimular a participação dos
idosos, para aumentar o conhecimento dos próprios idosos e de toda a
sociedade acerca dos direitos dos idosos e para consolidar a idéia de que o
idoso é um cidadão pleno de direitos que não pode e não deve ser excluído
das discussões e nem das responsabilidades.
EIXO III - FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS:
EXISTIR, PARTICIPAR, ESTAR AO ALCANCE, COMPROMETER-SE COM A
DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS
Uma grande carência observada na Política Nacional do Idoso e que devemos
reconhecer é a falta de articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais,
do DF e Nacional. Será necessário criar estratégias para um diálogo
permanente, para a troca de experiências que deram certo, para a luta por
objetivos comuns. Também será preciso:
- aumentar o número de Conselhos Municipais: 2/3 dos municípios brasileiros
ainda não possuem conselhos de idosos;
- favorecer a comunicação e o acesso dos idosos aos conselhos municipais;
- fortalecer o diálogo entre os Conselhos Municipais e Estadual; Estaduais e do
DF e Nacional, criando espaços para seminários, fóruns, audiências públicas,
teleconferências para estimular a participação de mais grupos e entidades nos
Conselhos;
- fortalecer a integração entre os conselhos de idosos e os demais conselhos.
Cabe aos Conselhos de Idosos mobilizar a sociedade para se preparar para a
realidade do envelhecimento brasileiro: dentro de trinta anos, de cada quatro
pessoas uma será idosa no Brasil. Nossa cidade, nosso Estado, nosso país
está preparado para este envelhecimento?
EIXO IV - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO INTEGRADO E
ORÇAMENTO PÚBLICO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS: CONHECER PARA EXIGIR; EXIGIR PARA INCLUIR;
FISCALIZAR.
O brasileiro não costuma conhecer nem se interessar pelo funcionamento do
governo e do Estado. É como se ele só participasse a cada dois anos quando
acontecem as eleições, quando participa... Depois, as coisas se acomodam,
não reivindicamos nem cobramos ações daqueles que elegemos e muitas
vezes nem nos lembramos em quem votamos na última eleição... Esse
distanciamento da coisa pública nos prejudica muito. Como não sabemos, não
aproveitamos as oportunidades, perdemos os prazos para influir no orçamento,
não conhecemos nem estamos familiarizados com o funcionamento das
Câmaras Municipais e da Assembléia Legislativa do Estado para solicitarmos
emendas e projetos que contemplem ações do nosso interesse. Geralmente,
não conhecemos os critérios para a definição do orçamento das políticas, a
forma como o dinheiro público é utilizado não faz parte das conversas de casa
nem dos grupos e associações de idosos. No âmbito nacional, a distância
aumenta mais: é difícil o acesso aos senadores e deputados federais que
elegemos para defender nossos direitos. É necessário romper com essa
passividade e estabelecer projetos, planos, parcerias e ações integradas para
prestação de serviços de atendimento, defesa e garantia dos direitos do idoso.
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