Na longa batalha em defesa e pelo reconhecimento dos direitos dos idosos, a população desta faixa etária que vive na região da baixada litorânea, principalmente os residentes no município de Cabo Frio, tem muitos motivos para festejar. 2011 está fazendo a sua despedida marcado definitivamente como o ano de valiosas conquistas para a terceira idade. Uma delas foi o fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso (COMUDI) em Cabo Frio onde, em diversas reuniões com participação de órgãos públicos e instituições representativas da sociedade, foram discutidas questões importantes para a qualidade de vida dos idosos.
Neste segmento as ações do COMUDI conduziram Cabo Frio a uma posição de destaque no estado do Rio de Janeiro. O município foi escolhido para organizar e sediar a terceira edição da Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Baixada Litorânea com o objetivo de elaborar propostas para melhorar a qualidade de vida da terceira idade e eleger delegados para defendê-las na edição estadual do congresso.
Da Conferência Regional realizada em Cabo Frio partiram propostas como a criação de órgãos específicos para tratar da causa do idoso nas três esferas do poder executivo com implantação das Secretarias Nacional, Estadual e Municipal do Idoso; propor emenda constitucional que defina a idade de 60 anos para concessão de todo e qualquer benefício para a pessoa idosa; e destinar 1% da arrecadação bruta dos royalties do petróleo ou do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para ser empregado na política pública de proteção ao idoso. Todas foram aprovadas pela estadual e seguiram para o debate nacional, em Brasília, onde Cabo Frio foi confirmado como participante com direito a voz e voto através de sua representante e Delegada eleita pela regional, a Coordenadora Geral da Melhor Idade e Presidente do Conselho Municipal do Idoso Cristiane Fernandes.
- Estamos muito honrados em representar não só a nossa amada Cabo Frio como toda a baixada litorânea, pois vivemos um momento de extrema importância para nossa democracia e para toda população idosa brasileira. Nosso principal objetivo é avaliar e propor políticas capazes de responderem às demandas da população idosa nesta perspectiva. Entendo este momento da III Conferência como um manifesto público do desejo da população brasileira de ver respeitado o seu direito de viver e envelhecer com dignidade. Esse direito que parece tão óbvio ainda não está garantido para todos os brasileiros de todas as idades. Os direitos no Brasil costumam diminuir na medida em que a idade aumenta – analisa Cristiane Fernandes.
No Distrito Federal os sessenta delegados estaduais do Rio de Janeiro reuniram-se nos dias 23, 24 e 25 de novembro com representantes de todo o país para a III Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em um fórum amplo e democrático de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas públicas envolvidas na questão dos idosos como a assistência social, a educação, a saúde, o transporte e acessibilidade, para citar apenas algumas.
A principal característica dessa Conferência foi reunir representantes do governo e do povo para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida dos idosos, atualmente e nos próximos anos. As propostas elaboradas pelos municípios e levadas à discussão no âmbito nacional representam, segundo Cristiane Fernandes, uma grande conquista para a terceira idade, mas ainda há muito o que fazer para que o objetivo de proporcionar aos cidadãos um envelhecimento verdadeiramente digno no Brasil seja alcançado:
- Infelizmente a Constituição é muito tímida ao tocar nos direitos da pessoa idosa. Quando o idoso é respeitado a sociedade demonstra que um direito fundamental, o que prevalece sobre todos os demais, que é o direito à vida, está sendo respeitado.
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