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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Próxima Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será em 2013, no Rio de Janeiro.


No último dia do evento, os 800 delegados e demais participantes da conferência votaram e aprovaram 100 propostas que deverão ser incorporadas às políticas públicas voltadas à população idosa do País. Depois de três intensos dias de debates, o encerramento também foi um momento em que militantes pela luta dos direitos da pessoa idosa puderam, por região, apresentar reivindicações conforme a necessidade e realidade local.
Algumas delas, foram unânimes entre a maioria dos estados, como por exemplo a necessidade de regulamentação da profissão de cuidador, fim do fator previdenciário, implementação dos conselhos municipais e estaduais do idoso e criação de mecanismos de controle direto dos empréstimos consignados de maneira a não comprometer mais de 30% do valor recebido por pensões e aposentadorias.
Também foram aprovadas recomendações específicas para cada região. No Centro-Oeste, por exemplo, destacou-se a necessidade de uma política pública específica para os idosos indígenas. Já na região Norte demandou-se o reconhecimento dos soldados da borracha, garantia de 100% de acesso dos agentes de saúde às comunidades indígenas, cota de passagem de transporte aéreo e fluvial, políticas públicas da população carcerária e cota de 5% em concursos públicos e em empresas privadas para idosos.
As regiões Sul e Sudeste, por sua vez, apresentaram pedidos semelhantes. Entre eles, a necessidade de aplicação de recursos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento domiciliar e a efetivação das metas e políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso. Por sugestão da ministra Maria do Rosário, coordenadora da Plenária Final, todas as recomendações aprovadas na conferência serão encaminhadas aos gestores municipais, estaduais e deputados federais e senadores.
Na despedida dos trabalhos, os participantes receberam da SDH/PR e dos Correios um cartão postal alusivo ao tema da conferência. Após preenchido, o cartão postal foi recolhido pelos Correios, que fará a entrega gratuita em todo o País.  Também foi distribuída a primeira edição da Revista dos Direitos da Pessoa Idosa. Publicação da SDH/PR, a revista aborda as questões relacionadas ao envelhecimento com dignidade, do ponto de vista da gestão pública.

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